Termos de Utilização
Última atualização: 6 de novembro de 2026
Estes Termos de Utilização (“Termos”) regem a utilização da Makrosas (“a app”, “nós”), uma aplicação de registo de calorias e nutrição, pelo Utilizador. Ao criar uma conta ou ao utilizar a app, o Utilizador aceita estes Termos.
Quem presta a Makrosas. A Makrosas é prestada pelo operador da Makrosas. Email: makrosas.app@gmail.com.
1. Aviso importante
Não somos nutricionistas, dietistas, médicos nem prestadores de cuidados de saúde. A Makrosas é uma ferramenta de autoacompanhamento que oferece orientação geral de caráter informativo para ajudar o Utilizador a acompanhar a sua alimentação. Não substitui o aconselhamento médico ou dietético profissional.
- Toda a informação disponibilizada pela app, incluindo o conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) (reconhecimento de alimentos, estimativas de macros, análises nutricionais, mensagens do treinador, análises), destina-se apenas a fins informativos e educativos gerais.
- Os valores nutricionais, as estimativas de calorias e as sugestões da IA podem ser inexatos, incompletos ou inadequados para a situação concreta do Utilizador.
- A app não diagnostica, não trata, não cura nem previne qualquer doença ou condição médica.
- Todas as decisões que o Utilizador tomar com base na app são exclusivamente suas, da sua escolha e responsabilidade. Oferecemos orientação e ferramentas. O que o Utilizador faz com elas é consigo.
- O Utilizador deve consultar sempre um profissional de saúde qualificado antes de fazer alterações significativas à alimentação, em especial se tiver problemas de saúde, alergias, perturbações do comportamento alimentar ou se estiver a tomar medicação.
2. O serviço
A Makrosas é uma app de registo nutricional que ajuda o Utilizador a registar comida, acompanhar macronutrientes e receber análises nutricionais com IA. A app está disponível como aplicação web (PWA) e em plataformas móveis.
3. Conta
- O Utilizador tem de ter pelo menos 16 anos para usar a Makrosas. A secção “Amigos” só está disponível a partir dos 18.
- O Utilizador tem de indicar informações verdadeiras ao criar a conta.
- O Utilizador é responsável por manter seguras as suas credenciais de acesso.
- O Utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento, o que remove de forma permanente todos os seus dados.
4. Subscrição
- Algumas funcionalidades exigem uma subscrição paga.
- Os preços das subscrições são apresentados antes da compra.
- As funcionalidades Premium têm limites de utilização razoável, para que o serviço se mantenha rápido e acessível para todos: atualmente, até 30 registos de comida com IA, 30 mensagens de chat e 20 scans de foto por dia, e 500 registos de comida, 200 mensagens de chat e 150 scans de foto por mês. A app avisa o Utilizador se atingir um deles.
- As subscrições são compradas e pagas exclusivamente através da Apple App Store ou da Google Play. O pagamento é processado pela loja (Apple ou Google), não por nós, e nunca recebemos os dados do cartão do Utilizador.
- As subscrições renovam-se automaticamente até o Utilizador as cancelar. Para evitar a renovação seguinte, o Utilizador deve cancelar pelo menos 24 horas antes da data de renovação.
- Se o Utilizador iniciar um teste gratuito, a subscrição escolhida começa automaticamente quando o teste termina e é cobrada nesse dia, renovando-se depois até ser cancelada. Para evitar a cobrança, o Utilizador deve cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste.
- O Utilizador pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta da Apple App Store ou da Google Play.
- As compras feitas através da Apple App Store estão também sujeitas ao Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple para Aplicações Licenciadas (EULA).
- Os reembolsos são feitos pela loja de apps através da qual o Utilizador comprou, de acordo com as suas políticas. O direito de livre resolução do Utilizador consta da secção 13.
5. Utilização aceitável
O Utilizador compromete-se a não:
- Usar a app para qualquer fim ilícito.
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas.
- Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a app, exceto nos casos em que a lei o permita.
- Usar ferramentas automatizadas para recolher ou extrair dados do serviço.
6. Amigos
- A secção “Amigos” só está disponível para pessoas com 18 anos ou mais.
- O Utilizador deve convidar apenas pessoas que conheça.
- Temos tolerância zero para conteúdo ofensivo e comportamento abusivo. Isto inclui assédio, bullying, comentários sobre o corpo ou o peso de alguém, discurso de ódio, conteúdo sexual ou violento e spam.
- O Utilizador é responsável pelo que partilha. Tem de ter o direito de partilhar qualquer fotografia que adicione.
- O Utilizador pode denunciar qualquer pessoa ou qualquer conteúdo partilhado, e pode bloquear quem quiser.
- Se o Utilizador violar estas regras, podemos remover o conteúdo e limitar, suspender ou terminar o seu acesso à secção “Amigos” ou à sua conta. Diremos ao Utilizador o que fizemos e porquê, exceto se a lei nos impedir ou houver risco de dano, e o Utilizador pode escrever para makrosas.app@gmail.com para nos pedir que reapreciemos a decisão.
- As fotografias e os nomes de pratos que o Utilizador partilha são verificados automaticamente por um serviço de moderação antes de qualquer amigo os poder ver. Uma pessoa analisa as denúncias feitas pelos utilizadores.
- Qualquer pessoa, incluindo quem não tem conta, pode denunciar conteúdo ilegal para makrosas.app@gmail.com. Este é também o nosso ponto de contacto para as autoridades, nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE. Respondemos em inglês ou em lituano.
- O que os amigos do Utilizador fazem com o que viram está fora do nosso controlo. O Utilizador deve partilhar apenas com pessoas em quem confia.
- Não damos recompensas por convidar amigos.
7. Propriedade intelectual e conteúdo do Utilizador
A app, o seu design, o código e o conteúdo pertencem ao operador da Makrosas. Os registos de comida e os dados pessoais do Utilizador continuam a ser seus. Não reivindicamos a propriedade dos dados do Utilizador.
O conteúdo do Utilizador. O Utilizador é titular das fotografias, dos nomes de pratos e do outro conteúdo que adiciona. Concede-nos uma licença gratuita e não exclusiva para guardar, tratar e mostrar esse conteúdo apenas às pessoas que escolheu e apenas para fazer funcionar a app. A licença termina quando o Utilizador elimina o conteúdo ou a conta, exceto quando a lei nos obrigue a conservá-lo.
8. Disponibilidade
Esforçamo-nos por manter a app disponível, mas não garantimos um acesso ininterrupto. A manutenção pode tornar a app indisponível por um curto período.
Continuamos a melhorar a Makrosas, por isso as funcionalidades mudam. Podemos alterar a app por motivos válidos, como a segurança, uma alteração legislativa, uma alteração feita por um prestador de que dependemos ou para a melhorar. Se uma alteração reduzir de forma substancial o que uma subscrição paga oferece ao Utilizador, informamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência, e o Utilizador pode cancelar e receber o reembolso do período pré-pago que não tenha utilizado. As alterações que não impliquem qualquer custo adicional para o Utilizador nem reduzam as funcionalidades pagas podem ser feitas sem aviso prévio.
9. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por negligência nossa, por fraude, por conduta dolosa ou com negligência grosseira, ou por qualquer outra responsabilidade que a lei não nos permita excluir ou limitar. Se o Utilizador for consumidor, os seus direitos legais, incluindo as garantias previstas na Australian Consumer Law e no New Zealand Consumer Guarantees Act, não são afetados.
Sem prejuízo do parágrafo anterior e na máxima medida permitida pela lei, não somos responsáveis por:
- Inexatidões na informação nutricional ou no conteúdo gerado por IA.
- Resultados de saúde ou decisões alimentares tomadas com base na informação da app.
- Quaisquer consequências de seguir ou não seguir as sugestões dadas pela app.
- Perda de dados devida a circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
- Danos indiretos, acessórios ou consequenciais decorrentes da utilização da app.
O Utilizador usa a app por sua conta e risco. A informação disponibilizada é apenas orientação, e cabe sempre ao Utilizador decidir se a segue.
10. Cessação
Podemos suspender ou terminar o acesso do Utilizador se violar estes Termos. Diremos ao Utilizador o que fizemos e porquê, como descrito na secção 6. O Utilizador pode deixar de usar a app e eliminar a conta a qualquer momento.
11. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos pelos motivos indicados na secção 8. Numa alteração que seja relevante para o Utilizador, informamo-lo na app ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência, explicamos o que muda, e o Utilizador pode encerrar a conta ou cancelar a subscrição antes de a alteração se aplicar. Se continuar a usar a app depois dessa data, aplicam-se os novos Termos. As alterações impostas por lei ou que favoreçam apenas o Utilizador podem aplicar-se de imediato. A data de “Última atualização” no topo da página corresponde à revisão mais recente.
12. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei da República da Lituânia. Se o Utilizador for consumidor, mantém também a proteção das normas imperativas do país onde vive e pode intentar ações nos tribunais desse país. Nada nestes Termos retira um direito que a lei do país do Utilizador lhe confere e que não pode ser objeto de renúncia.
Se o Utilizador viver no Reino Unido, pode intentar ações nos tribunais de Inglaterra e do País de Gales, ou da Escócia ou da Irlanda do Norte, se viver aí. Se viver em Taiwan, pode também intentar ações no tribunal do local onde vive ou onde surgiu a relação de consumo.
13. Direitos do consumidor
Nada nestes Termos afeta os direitos legais do Utilizador enquanto consumidor ao abrigo do direito da UE, incluindo o direito a um prazo de livre resolução de 14 dias nas compras em linha e os direitos previstos na Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE. Se o Utilizador viver em Portugal, tem também os direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), no regime dos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014) e no regime dos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se viver fora da UE, continua também a aplicar-se a lei imperativa de defesa do consumidor do país onde vive.
Direito de livre resolução. Se o Utilizador viver na UE ou no Reino Unido, pode resolver, sem indicar motivo, uma subscrição comprada em linha no prazo de 14 dias a contar do dia da compra. Se viver em Taiwan, pode cancelá-la no prazo de 7 dias, ao abrigo da Consumer Protection Act. Como as subscrições são compradas e pagas através da loja de apps, a forma mais rápida de resolver o contrato e receber o dinheiro de volta é através da loja: numa compra na App Store, em reportaproblem.apple.com, e numa compra na Google Play, seguindo as instruções de reembolso da Google Play. O Utilizador pode também comunicar-nos que resolve o contrato através de qualquer declaração inequívoca enviada para makrosas.app@gmail.com. Cancelar a renovação automática termina a subscrição no fim do período já pago, mas não dá direito a reembolso desse período.
Reclamações. Se a app ou a subscrição não funcionar como deve, o Utilizador pode escrever-nos para makrosas.app@gmail.com. O Utilizador deve descrever o que correu mal e indicar o email da sua conta e a forma como pretende que a reclamação seja resolvida. Confirmaremos por email quando recebemos a reclamação e qual o seu conteúdo, trataremo-la num prazo razoável e confirmaremos a data e a forma como foi resolvida. Se a falta de conformidade não puder ser corrigida ou não a corrigirmos num prazo razoável, o Utilizador tem, nos termos da lei, direito a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato. Os montantes pagos são reembolsados pela loja através da qual o Utilizador fez a compra (Apple ou Google). O Utilizador pode também apresentar a reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Litígios. Se não conseguirmos resolver em conjunto uma reclamação, o Utilizador pode recorrer à autoridade de defesa do consumidor do local onde vive: na Lituânia, a VVTAT (vvtat.lt), na Letónia, a PTAC (ptac.gov.lv), na Estónia, a TTJA (ttja.ee), na Chéquia, a ČOI (coi.cz), que é também a entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo (adr.coi.cz), em Portugal, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) (consumidor.gov.pt), que reúne no Portal do Consumidor as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, e, em Taiwan, a linha de apoio ao consumidor 1950 ou o Consumer Protection Committee do Executive Yuan (cpc.ey.gov.tw). Se o Utilizador viver na UE, a Rede dos Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net) pode ajudá-lo gratuitamente num litígio com um profissional de outro país da UE. O direito do Utilizador de recorrer a tribunal consta da secção 12.
Contacto: makrosas.app@gmail.com